O documento foi assinado na Première Vision, em Paris, com o apoio da Euratex e das federações francesas UIT e UFIMH. "Estamos a falar da maior fraude fiscal do século XXI", afirmou César Araújo, presidente da ANIVEC, sublinhando que o problema é europeu.
Para Mário Jorge Machado, vice-presidente da ATP, trata-se de "um abuso das nossas regras" que cria "concorrência desleal" e ameaça a indústria, as marcas e o comércio local. "Estamos a destruir o pequeno retalho na Europa", alertou.
As associações portuguesas defendem que se Bruxelas não agir rapidamente, Portugal deve adotar uma lei semelhante à francesa. A ANIVEC apresentou já uma queixa ao Ministério Público Europeu para investigar as práticas das empresas de ultra fast fashion.
O documento conta com o apoio de associações da Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Sérvia, Suécia e Suíça, bem como da Euratex e da Alliance for European Flax-Linen & Hemp. As organizações alertam que, em 2024, a Europa recebeu 4,5 mil milhões de encomendas de plataformas extracomunitárias, equivalentes a 5% das vendas de vestuário, com impactos devastadores sobre o ambiente, a indústria e o comércio local.
Entre as medidas exigidas estão a aplicação imediata da reforma do Código Aduaneiro Europeu, o reforço dos controlos e sanções, a obrigatoriedade de as plataformas nomearem representantes legais na UE, a tributação dos pequenos envios e o fim da isenção aduaneira para compras inferiores a 150 euros.
